Hoje, 13 de Junho, é dia de Eleições Europeias

Parlamento Europeu

Nos últimos dias, além do aparato mediático montado à volta do Campeonato Europeu de Futebol Euro 2004, as atenções também se têm voltado para a campanha eleitoral para eleger os representantes ao Parlamento Europeu. Como discente de Estudos Europeus e Política Internacional da Universidade dos Açores não posso deixar de escrever este texto sobre estas eleições tão importantes para que Portugal em geral e os Açores em particular tenham voz junto das instâncias democráticas europeias.
Então, o que representa o Parlamento Europeu?
O Parlamento Europeu representa "os povos dos Estados reunidos na unidade europeia", como o declara o Tratado de Roma de 1957. O Parlamento Europeu é uma “instituição da União Europeia composta por 732 deputados, representantes dos vinte e cinco Estados-membros. A representatividade é assegurada pela proporcionalidade, tendo em conta a população de cada país. Portugal, por exemplo, tem 24 deputados, enquanto a Alemanha tem 99. Os deputados são eleitos por sufrágio universal para um mandato de cinco anos. Encontram-se geralmente organizados em grupos parlamentares.
O Parlamento Europeu é dirigido por um presidente, actualmente o irlandês Pat Cox e catorze vice-presidentes. A sede fica em Estrasburgo, onde se realizam as sessões plenárias, uma vez por mês. Para facilitar os contactos com a Comissão Europeia e com o Conselho da União Europeia, algumas das reuniões das comissões parlamentares decorrem em Bruxelas. O Secretariado-Geral encontra-se no Luxemburgo.
O Parlamento tem um papel impulsionador de inúmeras iniciativas comunitárias. Ao longo dos anos, tem visto aumentados os seus poderes. Partilha com o Conselho as competências de âmbito orçamental: vota o orçamento anual e controla a sua execução. O Parlamento e o Conselho partilham ainda o poder legislativo de acordo com um processo triangular. Com base numa proposta da Comissão, o Parlamento e o Conselho dividem entre si a legislação europeia. Os domínios aos quais é aplicado este procedimento são o mercado interno, a política social, a coesão económica e social, a investigação, as redes transeuropeias, o ambiente, a protecção do consumidor, a educação, a cultura e a saúde.
O Parlamento Europeu é também um órgão de controlo, pois ratifica a nomeação da Comissão e pode destitui-la por maioria de dois terços. Cabe-lhe fiscalizar a boa execução das políticas europeias. Pode ainda criar comissões de inquérito e examinar petições dos cidadãos. Com o Tratado de Maastricht, o Parlamento passa a poder nomear um Provedor de Justiça encarregado de receber as queixas relativas ao funcionamento administrativo da União.”
Quais são os poderes e a missão política do Parlamento Europeu?
Como todos os parlamentos, o Parlamento Europeu exerce três poderes fundamentais: o poder legislativo, o poder orçamental e o poder de controlo de executivo e desempenha, na União Europeia, um crescente papel político.

Os grupos políticos presentes no Parlamento Europeu:

PPE-DE Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão) e Democratas Europeus
PSE Grupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDR Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALE Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UEN Grupo União para a Europa das Nações
EDD Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NI Não-inscritos

Concluindo, hoje é importante que vote nos nossos candidatos ao Parlamento Europeu. Assim dará a Portugal a força que precisa para defender os nossos problemas.